Oferta de Assistência - Contrato de Serviço
Produtos e serviços que se encontram incluídos no serviço de manutenção e de check-up do material de desgaste do seu automóvel: Serviço Genuíno Volvo • Serviço de manutenção de acordo com o contrato de serviço • Substituição do filtro de habitáculo • Manutenção do kit de reparação de furos • Limpeza dos para-brisas (sensores) • Atualizações de software
Check-up de material de desgaste • Substituição das escovas dos limpa-para-brisas, uma vez por ano • Substituição dos discos e pastilhas dos travões, de acordo com requisitos específicos
Condições O Contrato de Serviço é válido para 100.000 km ou 3 anos a contar da data de entrega, conforme o que ocorrer primeiro. O Serviço Genuíno Volvo pode ser alterado pela Volvo Cars, sendo que nenhuma alteração poderá afetar a garantia da Volvo Cars aplicável ao seu automóvel.
Exclusões • Os automóveis Volvo com contratos de serviço especiais para táxis, polícia ou outras finalidades de utilização específicas não estão cobertos pelo presente Contrato de Serviço. • Qualquer material de desgaste que não se encontre referido acima encontra-se excluído.
A inclusão de material de desgaste no Contrato de Serviço não afeta a referência a material de ‘desgaste’ no livro de Garantia e Serviço. O Contrato de Serviço encontra-se sujeito aos Termos e Condições do Contrato de Serviço abaixo.
Termos e Condições do Contrato de Serviço
1. Aplicação dos Termos Os presentes termos e condições (Termos) do Contrato de Serviço da Volvo Cars são válidos para novos automóveis Volvo. Os Termos aplicam-se apenas ao automóvel específico que adquiriu e fazem parte integrante do contrato de compra e venda do automóvel. Independentemente de ter adquirido o seu automóvel numa entidade da Volvo Car Corporation ou num concessionário Volvo, a empresa de vendas nacional Volvo ou o importador da Volvo no país da compra será responsável pelo Contrato de Serviço.
2. Duração do Contrato de Serviço a) O Contrato de Serviço é válido por um prazo fixo, indicado no Contrato de Serviço para serviços de manutenção, incluindo, caso necessário, determinados componentes de desgaste do automóvel. Nem sempre todos os componentes de desgaste estão incluídos. Após realização de todos os serviços programados ou após o termo do prazo fixo, o Contrato de Serviço cessará. Considera-se igualmente que o Contrato de Serviço cessou caso os serviços já devessem ter sido executados de acordo com os intervalos de manutenção programada (indicados no manual do proprietário e no livro de serviço e garantia do automóvel) e o proprietário não tiver entregado o automóvel numa oficina autorizada da Volvo para realizar um Serviço Genuíno Volvo. b) Em circunstâncias normais, o Contrato de Serviço permanece válido, ainda que tenha ocorrido uma mudança de proprietário. c) O Contrato de Serviço está relacionado com o mercado em que a venda do automóvel ocorre originalmente. Opcionalmente, o serviço de manutenção programada de acordo com o Contrato de Serviço pode ser realizado em qualquer oficina autorizada pela Volvo Cars no referido mercado. d) A Volvo Cars reserva-se o direito de resolver o Contrato de Serviço com efeitos imediatos caso as condições das atividades operacionais da Volvo Cars no mercado se alterem significativamente devido a circunstâncias alheias ao controlo da Volvo Cars, que comprometam significativamente a capacidade da Volvo Cars de cumprir o Contrato de Serviço. As Partes reservam-se no direito de resolver o Contrato de Serviço com efeitos imediatos na eventualidade de incumprimento grave ou reiterado das obrigações da outra parte ao abrigo dos presentes Termos.
3. As suas obrigações O serviço será realizado de acordo com as recomendações da Volvo Cars. O serviço de manutenção programada depende da idade e da quilometragem anual do veículo e pode realizar-se com intervalos de tempo diferentes. De forma a que o Contrato de Serviço seja válido, será ainda necessário que o utilizador: a) Conduza, conserve e opere o automóvel de acordo com as instruções constantes do manual do proprietário do automóvel, bem como no livro de serviço e garantia. b) Realize verificações regulares aos fluídos necessários ao funcionamento do automóvel entre os intervalos de serviço recomendados e, caso seja necessário, proceda ao respetivo enchimento/abastecimento pelos seus próprios meios. c) Entregue, a expensas próprias, o automóvel numa oficina autorizada da Volvo para execução do serviço, de acordo com os intervalos indicados no manual do proprietário e no livro de serviço e garantia do automóvel.
4. Transmissão do Contrato de Serviço Se vender ou de outro modo transferir a propriedade do automóvel para um novo proprietário, o Contrato de Serviços segue o automóvel e não o utilizador. Qualquer serviço que fique por efetuar ao abrigo do Contrato de Serviço poderá ser realizado pelo novo proprietário de acordo com os presentes Termos.
5. Exoneração de responsabilidade O presente Contrato de Serviço não prevê qualquer obrigação por parte da oficina ou da Volvo Cars de reembolsar o utilizador, a qualquer título, de quaisquer custos, perda de rendimentos, perda de tempo ou outros danos causados pela entrega do automóvel na oficina por parte do utilizador ou pela impossibilidade de utilizar o automóvel durante o período de tempo em que o mesmo permaneceu na oficina para a realização da manutenção programada acordada. Nada nos presentes Termos exclui, limita ou modifica qualquer garantia, termo ou condições, direito ou meio de reparação, implícitos em, ou impostos por, qualquer legislação aplicável e que não possam ser excluídos ou limitados nos termos legais.
6. Legislação Aplicável e Litígios As partes envidarão os seus esforços no sentido de resolver os litígios relativos à interpretação ou aplicação do Contrato de Serviço por mútuo acordo. O Contrato de Serviço rege-se pelas leis do país de compra do automóvel, sendo que os tribunais nacionais terão competência para dirimir quaisquer litígios.