Plano de Serviço Volvo Car e Plano de Serviço Volvo Car Plus

Prazo

O Plano de Serviço é válido para um número fixo e sequencial de serviços de manutenção programada a partir da data de compra deste Plano de Serviço [ou pelo período definido na especificação da encomenda].

Plano de Serviço Volvo Car

O Plano de Serviço consiste no Serviço Volvo Car, o que significa o trabalho de manutenção (que inclui custos de mão de obra e material) a ser realizado no seu veículo de acordo com as recomendações da Volvo Car, incluindo verificações de funcionalidade e segurança de componentes de desgaste limitado, bem como ações realizadas a intervalos de assistência especificados. Mais informações sobre o Serviço Volvo Car podem ser encontradas no manual do proprietário e no manual de serviço e garantia do seu automóvel.

O Serviço Volvo Car pode ser alterado pela Volvo Cars.

Plano de Serviço Volvo Car Plus

O Plano de Assistência Plus contém serviços de manutenção programada de acordo com o Plano de Assistência (conforme descrito acima), bem como componentes e mão de obra para o desgaste, conforme indicado abaixo (que varia consoante o modelo do seu automóvel).

Para um automóvel totalmente elétrico, estão incluídos os seguintes componentes de desgaste:

Para um automóvel plug-in híbrido, a gasolina ou a gasóleo, estão incluídos os seguintes componentes de desgaste:

Quaisquer outros componentes de desgaste não mencionados acima estão excluídos do Plano de Serviço Volvo Car Plus.

As reparações por desgaste estão sempre sujeitas à apreciação profissional da Oficina Autorizada Volvo Car que realiza o serviço e não podem ser reclamadas pelo cliente, a menos que a apreciação profissional da Oficina Autorizada Volvo Car as considere necessárias. Em conjunto com o Serviço Volvo Car, a Oficina Autorizada Volvo Car é obrigada a realizar as inspeções e substituições de desgaste necessárias dos componentes abrangidos pelo Plano de Serviço Volvo Car Plus sem que o cliente tenha de o solicitar.

Note-se que a inclusão de componentes de desgaste não afeta a referência ao "desgaste" no manual de serviço e garantia do seu automóvel.

É da sua responsabilidade verificar regularmente, entre as visitas programadas à oficina, se há desgastes que possam afetar a capacidade de circulação do automóvel. Se considerar que há uma necessidade de manutenção por desgaste, contacte o Centro de Apoio ao Cliente.

Condições

O Plano de Serviço está sujeito aos "Termos Específicos do Plano de Serviço Volvo Car" abaixo indicados (conforme possam ser alterados periodicamente).

1. Generalidades

1.1 Os presentes termos estabelecem os termos e condições dos "Termos" do Plano de Serviço. Antes de os aceitar, leia-os atentamente.

1.2 As expressões que refiram a segunda pessoa do singular "você" nos presentes Termos referem-se ao utilizador enquanto parte contratante.

2. Quem somos

2.1 Se o seu Plano de Serviço for adquirido por encomenda realizada através da App Volvo Cars, o seu parceiro contratual é a Volvo Car Corporation, com sede social em Assar Gabrielssons Väg, 405 31 Gothenburg, Sweden, e número de registo 556074-3089.

2.2 Se o seu Plano de Serviço for adquirido através de um concessionário Volvo Car em Portugal, o seu parceiro contratual é a Volvo Car Portugal, com sede social em Lagoas Park Edifício 14, 4º Piso, 2740-262 Porto Salvo, Portugal, e NIPC 508307562.

A seguir e, conforme aplicável, designadas por expressões que refiram a primeira pessoa do plural "nós".

3. Quem é o utilizador

3.1 O utilizador confirma que (i) é capaz de celebrar um contrato, (ii) se for um consumidor, tem idade igual ou superior a 18 anos e (iii) se representar uma entidade jurídica, está autorizado a representar a entidade jurídica.

3.2 O utilizador confirma que todos os dados que nos fornece são verdadeiros e corretos. O utilizador é responsável por manter sempre atualizados os dados de contacto que nos forneceu. Se alterar algum dos seus dados de contacto, contacte o nosso Apoio ao Cliente Volvo o mais rapidamente possível.

3.3 O utilizador confirma também que não é uma pessoa, ou que não atua em nome de uma pessoa, designada em qualquer lista de sanções imposta pela ONU, UE, Reino Unido ou EUA, e que não venderá, fornecerá ou transferirá o direito de aceder a e utilizar os Serviços a qualquer pessoa sancionada ou a qualquer pessoa localizada (a) num país ou território que seja, ou cujo governo seja, objeto de sanções abrangentes, que possam estar em vigor ou ser impostas ocasionalmente, incluindo (entre outros) Cuba, Irão, Coreia do Norte, Síria, região da Crimeia da Ucrânia, região da chamada República Popular de Donetsk da Ucrânia, região da chamada República Popular de Kherson da Ucrânia, região da chamada República Popular de Luhansk da Ucrânia e região da chamada República Popular de Zaporizhzhia da Ucrânia, (b) na Rússia ou (c) na Bielorrússia. Se, em qualquer momento, tal não for verdade, o Contrato será rescindido com efeitos imediatos, sem qualquer responsabilidade de indemnização perante o utilizador. Além disso, de acordo com a lei, podemos não ser capazes de reembolsar quaisquer pagamentos que nos tenha realizado.

4. Contrato

4.1 O utilizador aceita estes Termos em relação à aquisição do Plano de Assistência ao fazer uma encomenda seja através de um dos canais digitais da Volvo Cars ou através de um concessionário Volvo Car. Estes termos, juntamente com a descrição do Plano de Serviço aplicável (conforme definido acima, incluindo eventuais limitações), constituem o contrato ("Contrato").

É celebrado um contrato vinculativo entre nós e o utilizador para o Plano de Assistência quando tivermos aprovado a encomenda do utilizador (reservamo-nos o direito de rejeitar a encomenda, segundo o nosso critério exclusivo) ou quando o utilizador tiver pago o Plano de Assistência.

5. Direito de Livre Resolução (aplicável a pedidos efetuados através dos canais digitais da Volvo Cars)

5.1 No caso de um Contrato celebrado através de um canal digital da Volvo Cars, o utilizador tem o direito de resolver o seu Contrato no prazo de catorze (14) dias após a celebração do mesmo, sem necessidade de indicar qualquer motivo da rescisão. Para exercer o seu direito de cancelamento, tem de nos informar sobre a sua decisão de cancelar o Contrato através de uma declaração clara. Pode fazê-lo contactando o nosso Centro de Apoio ao Cliente (contacte-nos) ou enviando o seu pedido de rescisão para a morada ou e-mail indicados neste formulário. O utilizador pode utilizar o formulário padrão, cujo link se inclui nos presentes Termos, para proceder à rescisão, embora tal não seja obrigatório.

5.2 Se o utilizador decidir rescindir o Contrato, procederemos, no prazo de catorze (14) dias após a receção do seu pedido de rescisão, ao reembolso de quaisquer pagamentos que tenhamos recebido da sua parte relativamente ao Contrato. Se já tiver realizado um serviço de manutenção ao abrigo do Plano de Serviço antes de o utilizador ter exercido o seu direito de rescisão, procederemos a uma dedução razoável do reembolso correspondente ao custo desse serviço de manutenção ou, se o utilizador tiver escolhido as prestações mensais como opção de pagamento ao abrigo do Plano de Serviço, cobraremos ao utilizador o custo remanescente desse serviço de manutenção realizado que não esteja coberto pelo pagamento que o utilizador já nos fez.

5.3 O reembolso será feito através do mesmo modo de pagamento que utilizou para a transação inicial. Não terá de pagar quaisquer encargos cobrados por nós pelo reembolso.

5.4 Nada no Contrato afetará ou seus direitos legais, quer seja em relação ao seu direito de rescisão ou outro.

6. Preço e pagamento

6.1 O preço de compra é o montante indicado ao fazer a encomenda e confirmado no resumo da encomenda ou na especificação da encomenda enviados por um concessionário Volvo Car.

6.2 O utilizador compreende e aceita que está contratualmente obrigado a pagar a totalidade do preço de compra.

6.3 O utilizador é responsável por pagar o preço de compra através das opções de pagamento disponíveis.

6.4 O utilizador é igualmente responsável pelo pagamento de eventuais impostos, como o IVA, relacionados com o Contrato.

6.5 Prestações mensais – aplicáveis a encomendas feitas através dos canais digitais da Volvo Cars

6.5.1 No caso de ter prestações mensais: O pagamento será feito em prestações mensais ao longo do período escolhido e é feito através de dedução automática com os dados de pagamento que nos forneceu. A primeira prestação é devida na data em que é iniciado o Plano de Serviço e as prestações subsequentes são devidas em cada um dos meses seguintes. É importante que se certifique, mensalmente, de que o montante a pagar pode ser deduzido da sua conta bancária e que forneceu as informações de pagamento corretas.

6.5.2 Pode cancelar o plano de prestações mensais pagando o saldo total remanescente do preço de compra. Contacte o nosso Centro de Apoio ao Cliente para pagar a totalidade do saldo em dívida.

6.6 Temos o direito de recorrer a terceiros para a cobrança e/ou ações judiciais contra o utilizador por falta de pagamento das taxas. Reservamo-nos o direito de reclamar ao utilizador uma indemnização pelos custos e/ou despesas razoáveis que possamos ter em relação às referidas ações, incluindo, entre outros, os custos de terceiros e eventuais custos legais e administrativos.

7. Período e rescisão do Plano de Serviço

7.1 O Contrato é válido para o número de serviços de manutenção programada incluídos no seu Plano de Serviço ou para o período de tempo limitado definido na especificação da encomenda.

7.2 Se solicitar serviços de manutenção programada e/ou trabalhos por desgaste e esses forem realizados após o termo ou a rescisão do presente Contrato, esses serviços e trabalhos qualificam-se como serviços adicionais a serem cobrados em conformidade com os preços e condições de pagamento normais da Oficina Autorizada Volvo Car em questão.

7.3 O presente Contrato será rescindido/expira automaticamente (sem qualquer aviso prévio):

7.4 A Volvo Cars tem o direito de rescindir o Contrato com efeitos imediatos se as condições das operações da Volvo Cars no mercado se alterarem significativamente devido a circunstâncias fora do controlo da Volvo Cars e se essas circunstâncias complicarem significativamente a capacidade da Volvo Cars de executar o serviço de manutenção. Se isto ocorrer, a Volvo Car irá reembolsá-lo por todas as quantias pagas pelos serviços de manutenção não realizados.

7.5 As partes têm o direito de rescindir o Contrato com efeitos imediatos se a outra parte cometer uma violação grave ou repetida das suas obrigações ao abrigo do Contrato.

7.6 A Volvo Cars tem ainda o direito de rescindir este Contrato com efeitos imediatos se o utilizador não pagar todos os montantes em dívida na data de vencimento e se lhe tivermos enviado pelo menos dois lembretes. Se rescindirmos o Contrato, a Volvo Cars não o irá reembolsar por quaisquer montantes já pagos por si e a Volvo Cars tem o direito de exigir o pagamento de quaisquer serviços de manutenção que tenha executado nos termos deste Contrato antes da rescisão.

8. Interação com o concessionário e execução do Serviço de Manutenção

8.1 O Plano de Serviço está associado ao mercado no qual foi originalmente adquirido. O serviço de manutenção programada de acordo com o programa de assistência pode ser utilizado em qualquer Oficina Autorizada Volvo Car desse mercado.

8.2 Quando chegar a altura do serviço de manutenção programada, de acordo com o programa de serviço do seu automóvel, terá de marcar uma hora numa Oficina Autorizada Volvo Car do mercado no qual o Plano de Serviço originalmente adquirido. Pode utilizar o nosso serviço de Marcação Digital para fazer uma marcação ou contactar uma Oficina Autorizada Volvo Car.

9. Mudança de propriedade do automóvel

9.1 O seu Contrato está associado ao seu automóvel. Se houver mudança de propriedade após a celebração do Contrato, o prazo do Plano de Serviço permanecerá válido para o novo proprietário. No entanto, a obrigação de pagar as quantias remanescentes à Volvo Cars nos termos do Contrato é sua. O utilizador é responsável (a) por informar o comprador do seu automóvel sobre os termos do presente Contrato e (b) por qualquer pagamento da parte do comprador do automóvel por qualquer saldo pendente ao abrigo do presente Contrato.

10. As suas obrigações

10.1 O serviço de manutenção programada deve ser realizado de acordo com as recomendações da Volvo Cars. O serviço de manutenção programada depende do tempo e da quilometragem e pode ocorrer a diferentes intervalos de tempo. Para que o Plano de Serviço seja válido, é ainda necessário:

11. Exclusões

11.1 O Plano de Serviço não inclui qualquer trabalho de reparação, peças sobresselentes ou consumíveis necessários para manter a capacidade de circulação do seu automóvel (quer determinado como resultado dos serviços de manutenção ou outro) ou qualquer trabalho que acorde com a Oficina Autorizada Volvo Car a ser realizado. A substituição de correias de distribuição (apenas disponível no Plano de Serviço de 5 anos), correias auxiliares, tensores e rolos, AdBlue e líquido de refrigeração também está excluída. Todos os serviços adicionais estão sujeitos a um contrato separado entre si e a Oficina Autorizada Volvo Car e a Volvo Cars não é, nem será em circunstância alguma, uma parte de qualquer contrato de serviços adicionais.

11.2 Os automóveis Volvo com programas de assistência especiais, tais como (entre outros) táxi, polícia ou outros fins específicos de utilização do automóvel, estão excluídos e qualquer custo relacionado com esse programa de assistência especial será acrescentado como custo adicional.

12. Renúncia de responsabilidade

12.1 O Plano de Serviço não inclui qualquer obrigação da Oficina Autorizada Volvo Car ou da Volvo Cars de o reembolsar de qualquer forma por custos, perda de rendimentos, perda de tempo ou outros danos causados pelo facto de o utilizador entregar o automóvel à oficina ou causados pelo facto de o utilizador não poder utilizar o automóvel durante o tempo em que este esteve ao cuidado da oficina para a manutenção programada acordada.

12.2 Nada nos presentes Termos exclui, limita ou modifica qualquer garantia, direito ou solução, seja implícito ou imposto por qualquer lei aplicável, que não possa ser legitimamente excluído ou limitado.

13. Tratamento de dados pessoais

13.1 Vamos tratar os seus dados pessoais em relação à prestação dos serviços acordados no âmbito do presente Contrato. Todo o tratamento será feito de acordo com a legislação aplicável, bem como com a nossa Política de Privacidade e eventuais avisos de privacidade aplicáveis, que pode encontrar no nosso site em: [https://www.volvocars.com/pt/legal/privacy/privacy-customer-privacy-policy].

14. Direito aplicável e litígio

14.1 No que respeita aos litígios relativos à interpretação ou à aplicação do presente Contrato, as partes procurarão resolvê-los por mútuo acordo. O presente Contrato rege-se pela legislação do país de compra do Plano de Serviço e o foro competente para eventuais litígios será o dos tribunais nacionais competentes.