Acordo de licença do sistema de navegação*

AVISO PARA O UTILIZADOR

O PRESENTE DOCUMENTO É UM ACORDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA – E NÃO UM ACORDO PARA EFEITOS DE VENDA – ENTRE O UTILIZADOR E A HERE EUROPE B.V (“HERE”)., NO QUE RESPEITA À CÓPIA ADQUIRIDA DA BASE DE DADOS DE NAVEGAÇÃO E CARTOGRAFIA DA HERE, INCLUINDO O PROGRAMA DE COMPUTADOR E O MEIO DE SUPORTE QUE LHE ESTÃO ASSOCIADOS, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO EXPLICATIVA PUBLICADA PELA HERE (CONJUNTAMENTE DESIGNADOS POR “A BASE DE DADOS”). AO UTILIZAR A BASE DE DADOS, EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, O CLIENTE ESTARÁ A MANIFESTAR A SUA ACEITAÇÃO E CONCORDÂNCIA RELATIVAMENTE A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL (DORAVANTE DESIGNADO POR “ACORDO”). CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS CONSTANTES DESTE ACORDO, QUEIRA DE IMEDIATO EFECTUAR A DEVOLUÇÃO DA BASE DE DADOS, JUNTAMENTE COM TODOS OS OUTROS ARTIGOS QUE A ACOMPANHAM, AO SEU FORNECEDOR, PARA QUE SE PROCEDA AO REEMBOLSO.

PROPRIEDADE

A Base de Dados, assim como os direitos de autor e de propriedade intelectual, ou os direitos conexos sobre a mesma, são propriedade da HERE e dos seus licenciantes. A propriedade dos meios de suporte que contêm a Base de Dados é retida pela HERE e/ou pelo seu fornecedor até que tenham sido pagas, na sua totalidade, quaisquer quantias devidas à HERE e/ou ao seu fornecedor em conformidade com o presente Acordo ou qualquer outro acordo semelhante ao abrigo do qual a Base de Dados lhe seja fornecida.

CONCESSÃO DE LICENÇA

A HERE concede-lhe uma licença não exclusiva de utilização da Base de Dados para fins pessoais ou, caso tal se aplique, para uma utilização no âmbito das operações levadas a cabo internamente pela sua empresa. Na presente licença não está incluído o direito à concessão de sublicenças.

RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

A utilização da Base da Dados é limitada ao sistema específico para o qual foi criada. Excepto na medida em que tal seja expressamente permitido pelas disposições legais de aplicação obrigatória (por exemplo, legislação nacional baseada na Directiva nº 91/250/CE relativa ao regime de protecção jurídica dos programas de computador e na Directiva nº 96/9/CE relativa à protecção jurídica das Bases de Dados), o utilizador não deverá extrair ou reutilizar partes significativas do conteúdo da Base de Dados, nem reproduzir, copiar, modificar, adaptar, traduzir, desmontar ou decompor, nem efectuar operações de inversão de engenharia de qualquer parte da Base de Dados. Se desejar obter informação sobre a sua interoperabilidade nos termos a que se refere a Directiva Europeia relativa a Programas de Computador (Directiva em cuja legislação nacional está baseada), deverá, pois, conceder à HERE a oportunidade de facultar a referida informação segundo os meios considerados razoáveis, incluindo os custos, que serão determinados pela HERE.

A Base de Dados inclui informação proporcionada sob licença de terceiros à HERE e está sujeita aos termos do fornecedor e avisos de direitos de autor definidos no seguinte endereço URL:

here.com/supplierterms

TRANSFERÊNCIA DE LICENÇA

Não é permitida a transferência da Base de Dados a terceiros, excepto nos casos em que a mesma se encontre instalada no sistema para o qual foi criada ou em que o cliente não conserve qualquer cópia da Base de Dados para si, e na medida em que o transmissário expresse o seu consentimento em relação a todos os termos e condições do presente Acordo e o confirme por escrito à HERE. Os conjuntos multi-disco somente poderão ser transferidos ou vendidos como um conjunto completo, tal como fornecidos pela HERE, e não como um subconjunto daquele.

GARANTIA LIMITADA

A HERE oferece a garantia de que, sujeita às Advertências abaixo descritas e por um período de 12 meses após ter adquirido a sua cópia da Base de Dados, a mesma irá funcionar substancialmente de acordo com os Critérios de Exactidão e Integralidade da HERE existentes à data de aquisição da Base de Dados, sendo que estes critérios podem ser disponibilizados pela HERE mediante solicitação do utilizador. No caso de a Base de Dados não funcionar de acordo com a presente garantia limitada, a HERE realizará os esforços que se afigurem adequados para proceder à reparação ou substituição da cópia da Base de Dados que não esteja a funcionar devidamente. Se os referidos esforços não conduzirem a um desempenho da Base de Dados que esteja em consonância com as garantias aqui explicitadas, o utilizador poderá optar entre receber uma quantia racional a título de reembolso pelo preço pago pela Base de Dados ou rescindir o presente Acordo. As opções mencionadas constituem responsabilidade integral da HERE o único meio de recurso do utilizador em relação à HERE. Salvo em caso de indicação expressa nesse sentido na presente secção, a HERE não proporciona garantias nem realiza quaisquer representações no que se refere à utilização ou aos resultados da utilização da Base de Dados em termos da sua correcção, exactidão, fiabilidade, ou quaisquer outras. A HERE não garante que a Base de Dados se encontre presentemente, ou futuramente, isenta de erros. Nenhuma informação ou conselho prestado, oralmente ou por escrito, pela HERE, pelo seu fornecedor ou por qualquer outra pessoa, deverá ser de molde a constituir uma garantia ou, de qualquer outra forma, alargar o âmbito da garantia limitada acima descrita. A garantia limitada constante do presente Acordo não deverá considerar-se como afectando ou prejudicando quaisquer direitos que, nos termos previstos pela lei, o utilizador possa invocar em virtude da garantia legal contra defeitos ocultos.

Caso não tenha adquirido a Base de Dados directamente à HERE, poderá ter direitos estatutários a serem exercidos contra o intermediário junto do qual adquiriu a Base de Dados, complementarmente aos direitos que pela presente lhe são conferidos pela HERE, em conformidade com a lei da sua jurisdição. A garantia da HERE, supracitada, não deverá afectar os referidos direitos estatutários, pelo que o utilizador poderá reivindicar tais direitos para além dos direitos que lhe assistem ao abrigo da garantia concedida no presente Acordo.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O preço da Base de Dados não inclui qualquer valor relativo à suposição de risco de danos directos ilimitados, indirectos ou consequenciais, que possam advir da sua incorrecta utilização da Base de Dados. Do mesmo modo, sob nenhuma circunstância deverá a HERE ser responsável por quaisquer danos indirectos ou consequenciais, nestes se incluindo, e não se limitando, por perdas de rendimento, dados, ou utilização, em que incorra o cliente ou um terceiro, em resultado da sua utilização da Base de Dados, quer seja no quadro de uma acção contemplada no contrato ou extra-negocial, ou baseada numa garantia, mesmo no caso de a HERE ter sido informada acerca da possibilidade de ocorrência de tais danos. Em quaisquer circunstâncias, a responsabilidade por danos directos imputável à HERE é limitada ao preço da sua cópia da Base de Dados.

A GARANTIA LIMITADA E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, DESCRITAS NO PRESENTE ACORDO, NÃO AFECTAM NEM PREJUDICAM OS SEUS DIREITOS ESTATUTÁRIOS NO CASO DE TER ADQUIRIDO A BASE DE DADOS DE OUTRA FORMA QUE NÃO NO DECURSO DE UMA TRANSACÇÃO COMERCIAL.

ADVERTÊNCIAS

A Base de Dados poderá conter informação inexacta ou incompleta devido à passagem do tempo, à alteração de circunstâncias, às fontes utilizadas, bem como à natureza do processo de recolha de uma grande vastidão de dados geográficos, qualquer um destes factos podendo conduzir a resultados incorrectos. A Base de Dados não inclui ou incide sobre informações referentes, entre outros aspectos, ao tempo de viagem, não podendo incluir o grau de segurança nas imediações, à execução da lei, à assistência em situações de emergência, obras de construção, estradas ou ruas vedadas à circulação, declive ou nivelamento de estradas, bem como altura, peso ou outros limites relativos a pontes, condições de estradas, eventos especiais dependendo da marca do sistema de navegação que possua.

LEI VIGENTE

O presente Acordo deverá ser regido pelas leis da jurisdição do local de residência do utilizador à data de aquisição da Base de Dados. Caso resida, de momento, fora da União Europeia ou Suíça, será aplicável a lei da jurisdição, pertencente à União Europeia ou Suíça, na qual tenha adquirido a Base de Dados. Nos restantes casos, ou perante a impossibilidade de definir a jurisdição do local onde foi adquirida a Base de Dados, será aplicável a legislação em vigor nos Países Baixos. Aquando da aquisição da Base de Dados, serão as instâncias competentes no seu local de residência que deverão exercer a sua jurisdição relativamente a qualquer litígio decorrente do presente Acordo, ou com este relacionado, sem prejuízo do direito da HERE a intentar uma acção judicial naquele que seja então o seu local de residência.

TERMOS DE USUÁRIO FINAL

O conteúdo fornecido (“Dados”) é licenciado, não vendido. Ao abrir o pacote, ou instalar, copiar ou de outra forma utilizar os Dados, você concorda em se submeter aos termos deste contrato. Se você não concordar com os termos deste contrato, você não tem permissão para instalar, copiar, usar, revender ou transferir os Dados. Se você deseja rejeitar os termos deste contrato, e não tiver instalado, copiado ou utilizado os Dados, você deve entrar em contato com o seu revendedor ou com a HERE North America, LLC (conforme definido abaixo) no prazo de 30 (trinta) dias após a compra para um reembolso do seu preço de compra. Para entrar em contato com a HERE, por favor visite www.here.com. Os Dados são fornecidos apenas para o seu uso pessoal e interno e não podem ser revendidos. Eles são protegidos por direitos autorais e estão sujeitos aos seguintes termos (este “Contrato de Licença de Usuário Final”) e condições que foram acordados por você, de um lado, e pela HERE e suas licenciadoras (incluindo suas licenciadoras e fornecedores), de outro lado. Para fins destes termos, “HERE” significa (a) HERE North America, LLC, com relação aos Dados para as Américas e/ou região da Ásia-Pacífico, e (b) HERE Europe B.V. para Dados para a Europa, Oriente Médio e/ou África. Os Dados incluem algumas informações e respectivos conteúdos fornecidos com base em uma licença para a HERE de terceiros e estão sujeitos aos termos aplicáveis dos fornecedores e aos avisos de direitos autorais definidos na seguinte URL:

here.com/supplierterms

TERMOS E CONDIÇÕES

Limitações da Licença em relação ao Uso: Você concorda que sua licença de uso desses Dados é limitada e condicionada ao uso para fins exclusivamente pessoais e não comerciais, e não para fins de bureau de serviços , timesharing ou outros fins semelhantes. Exceto se de outra forma estabelecido nos termos do presente, você concorda em não reproduzir, copiar, modificar, decompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de quaisquer partes destes Dados, e não poderá transferir ou distribuílos sob qualquer formato ou para quaisquer fins, exceto na medida do permitido pelas leis aplicáveis.

Limitações da Licença em relação à Transferência: Sua licença limitada não permite a transferência ou revenda dos Dados, exceto se você puder transferir os Dados e todos os materiais que os acompanham de forma permanente e se: (a) você não retiver cópias dos Dados; (b) o destinatário concordar com os termos deste Contrato de Licença de Usuário Final, e (c) você transferir os Dados da mesma forma que você os comprou, transferindo fisicamente a mídia original (por exemplo, o CD¬ROM ou DVD que você comprou), todas as embalagens originais, todos os manuais e outros documentos. Especificamente, conjuntos com discos múltiplos só podem ser transferidos ou vendidos como um conjunto completo conforme fornecidos por você e não como subconjuntos.

Outras Limitações da Licença: Salvo se você tiver sido especificamente autorizado pela HERE em um contrato escrito em separado, e sem prejuízo do parágrafo anterior, sua licença está condicionada à utilização dos Dados nos termos do presente contrato, e você não poderá (a) usar esses Dados com quaisquer produtos, sistemas ou aplicativos instalados ou, de outra forma, conectados ou em comunicação com veículos capazes de navegação de veículos, posicionamento, expedição, orientação em tempo real, gestão de frota ou aplicações semelhantes, ou (b) com, ou em comunicação com, incluindo, sem limitação, telefones celulares, palmtops e computadores portáteis, pagers e assistentes pessoais digitais ou PDAs.

Atenção: Estes Dados podem conter informações imprecisas ou incompletas devido à passagem do tempo, às mudanças nas circunstâncias, às fontes utilizadas e à natureza de coleta de Dados geográficos abrangentes, qualquer um dos quais podendo levar a resultados incorretos.

Sem Garantias: Os Dados são fornecidos “no estado em que estão” e você concorda em utilizálos a seu próprio risco. A HERE e suas licenciadoras (e as licenciadoras e fornecedoras destas) não fornecem quaisquer garantias ou declarações de qualquer espécie, expressas ou implícitas, decorrentes de lei ou não, incluindo, sem limitação, conteúdo, qualidade, exatidão, integralidade, eficácia, confiabilidade, adequação a uma finalidade específica, utilidade, uso ou resultado a ser obtido com estes Dados, ou de que os Dados ou servidor não serão interrompidos ou livres de erros.

Renúncia à Garantia: A HERE E SUAS LICENCIADO¬RAS (E AS LICENCIADORAS E FORNECEDORAS DESTAS) RENUNCIAM A QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESAS OU IMPLÍCITAS, DE QUALIDADE, DESEMPENHO, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. Alguns Estados, Territórios e Países não permitem certas renúncias de garantias e portanto, neste sentido, a renúncia acima pode não se aplicar a você.

Renúncia à Responsabilidade: A HERE E SUAS LI¬CENCIADORAS (E AS LICENCIADORAS E FORNECEDORAS DESTAS) NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PARA COM VOCÊ COM RELAÇÃO A QUALQUER RECLAMAÇÃO, EXIGÊNCIA OU AÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA RECLAMAÇÃO, DEMANDA OU AÇÃO ALEGANDO QUALQUER PERDA, PREJUÍZO OU DANO, DIRETO OU INDIRETO, QUE POSSA RESULTAR DO USO OU POSSE DOS DADOS, OU QUAISQUER LUCROS CES¬SANTES, PERDA DE RECEITA, CONTRATOS OU ECONOMIAS, OU QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL OU CONSEQUENCIAL, ADVINDOS DE SEU USO OU INABILIDADE DE USO DESSES DADOS, DA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, SEJA EM AÇÕES COM BASE EM CONTRATO OU ATO ILÍCITO, OU EM GARANTIAS, AINDA QUE A HERE OU SUAS LICENCIADORAS TENHAM SIDO ALERTADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. Alguns Estados, Territórios e Países não permitem certas renúncias a garantias ou limitações de danos, e portanto, neste sentido, a renúncia acima pode não se aplicar a você.

Controle de Exportações: Você concorda em não exportar, de qualquer localidade, qualquer parte dos Dados fornecidos ou qualquer produto diretamente derivado destes, exceto de acordo com, e com todas as licenças e aprovações requeridas, as leis, regras e regulamentações de exportação aplicáveis, incluindo, sem limitação, as leis, regras e regulamentações geridas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento de Comércio dos EUA e da Secretaria de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio dos EUA. Na medida em que tais leis, normas ou regulamentos de exportações proibirem a HERE de cumprir qualquer de suas obrigações aqui previstas de entregar ou distribuir Dados, tal descumprimento deverá ser desculpado e não constituirá uma violação do presente Contrato.

Acordo integral: Estes termos e condições con¬stituem o acordo integral entre a HERE (e suas licenciadoras, incluindo as licenciadoras e fornecedoras destas) e você, com relação ao objeto do presente, e prevalecem em sua integralidade sobre todo e qualquer acordo escrito ou oral anteriormente existente entre as partes com relação ao objeto do mesmo.

Independência das Disposições: Você e a HERE concordam que se qualquer parte deste contrato for considerada ilegal ou inexequível, essa parte será excluída e as demais disposições do Contrato continuarão em pleno vigor e efeito.

Lei Aplicável: Os termos e condições acima serão regidos pelas leis do Estado de Illinois (para Dados para as Américas e/ou região da Ásia-Pacífico) ou da Holanda (para Dados para a Europa, Oriente Médio e África), independentemente (i) dos princípios de direito comparado, ou (ii) da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, que é expressamente inaplicável. Para todas e quaisquer disputas, reclamações e ações decorrentes de ou em conexão com os Dados (“Ações”), você concorda em submeterse à jurisdição pessoal (a) do Estado de Illinois para Ações relativas aos Dados para as Américas e/ou região da Ásia-Pacífico fornecidos a você nos termos deste documento, e (b) da Holanda para Dados para a Europa, Oriente Médio e/ou África fornecidos a você nos termos do presente.

Usuários Finais Governamentais: Se os Dados forem adquiridos por ou em nome do governo dos Estados Unidos ou qualquer outra entidade que procura ou solicita direitos similares aos normalmente requeridos pelo governo dos Estados Unidos, estes Dados tornamse um “item comercial” conforme o termo é definido no artigo 48 C.F.R. (“FAR”) 2.101, são licenciados de acordo com estes Termos de Usuário Final, e cada cópia dos Dados entregue ou de outra forma fornecida deve estar marcada e deve incluir a seguinte “Notificação de Uso” e deverão ser tratados de acordo com tal Notificação:

NOTIFICAÇÃO DE USO

NOME DO CONTRATADO (FABRICANTE/ FORNECEDOR):

HERE

ENDEREÇO DO CONTRATADO

(FABRICANTE/FORNECEDOR):

425 West Randolph Street, Chicago, IL 60606.

Os Dados são um item comercial conforme definido no FAR 2.101 e estão sujeitos a estes Termos de Usuário Final com base nos quais os Dados foram fornecidos.

© 1987-2015 HERE. Todos os direitos reservados.

Se o funcionário público contratante, a agência federal governamental ou qualquer funcionário público federal se recusar a usar o texto aqui estabelecido, o funcionário público contratante, a agência federal governamental ou qualquer funcionário público federal deverá notificar a HERE antes de buscar direitos adicionais ou alternativos com relação aos Dados.

© 1987-2015 HERE. Todos os direitos reservados.